Afastado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para reassumir o mandato parlamentar e relatar o Projeto Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) descartou incluir uma das principais demandas da oposição no texto do governo: a equiparação de facções criminosas a grupos terroristas. Ao evitar esse tema — que é o ponto central de outra proposta em tramitação na Câmara —, Derrite busca facilitar a aprovação da iniciativa.

Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu Derrite como relator, com a missão de transformar o texto do governo em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. A expectativa dos parlamentares é analisar a proposta já na próxima semana.

O projeto enviado pelo governo federal prevê penas de até 30 anos para integrantes de facções criminosas e cria mecanismos para ampliar o poder do Estado e das forças policiais na investigação e no sufocamento financeiro dessas organizações.

A iniciativa reforça uma série de ações do governo Lula no enfrentamento à violência, visando fortalecer o projeto de reeleição do presidente.

Derrite havia se licenciado do governo de Tarcísio de Freitas justamente para relatar o texto que equipara facções criminosas a grupos terroristas, proposta que chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, mas teve a votação adiada.

Em publicações nas redes sociais, Derrite adiantou que pretende promover alterações no texto encaminhado pelo governo. Ele destacou quatro pontos que devem ser incluídos em seu relatório:

• Previsão de pena de 20 a 40 anos para condutas praticadas por membros de organizações criminosas, como domínio de cidades, novo cangaço, ataques a carros-fortes, instalação de barricadas e ataques a presídios.

• Obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para líderes dessas organizações.

• Proibição de anistia, graça, indulto, liberdade condicional e corte do auxílio-reclusão para dependentes dos condenados por esses crimes.

• Aumento da progressão de regime dos atuais 40% para 70% a 85%, caso o apenado seja reincidente com resultado morte.

“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu Derrite.

Integrantes do governo negaram ao GLOBO que a decisão de Motta de indicar Derrite como relator tenha sido articulada com o Palácio do Planalto. A escolha foi considerada “muito ruim”. Vale lembrar que Derrite é crítico da política de segurança pública do governo federal e pré-candidato ao Senado.