Poder e Governo
Planalto critica indicação de Derrite para relatar PL Antifacção; oposição celebra decisão de Motta
Para Gleisi Hoffmann, escolha do relator 'contamina' o debate e tem viés eleitoral
A indicação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou temporariamente do cargo para reassumir o mandato de deputado e relatar o projeto Antifacção do governo federal, gerou comemoração na oposição e descontentamento entre governistas.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a escolha, afirmando que ela "contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político".
"A opção pelo secretário de Segurança do governador Tarcísio de Freitas contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político. Seguiremos trabalhando no Congresso para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional", declarou Gleisi.
Apesar das críticas, a ministra reconheceu que a definição do relator é uma prerrogativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
"O governo do presidente Lula enviou ao Legislativo o Projeto de Lei Antifacção Criminosa na expectativa de um debate consequente sobre o combate ao crime organizado, como exige a sociedade brasileira. A indicação do relator da matéria é prerrogativa do presidente da Câmara", publicou Gleisi nas redes sociais.
Por outro lado, a oposição celebrou a decisão. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) elogiou Motta: "Decisão excelente. Parabéns Hugo Motta e Derrite", afirmou em suas redes.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) também parabenizou Derrite: "Parabéns meu amigo Derrite, vamos pra cima!"
Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um "desrespeito com o presidente Lula" e afirmou que a medida beira uma "provocação".
"A escolha feita pelo presidente Hugo Motta é um desrespeito com o presidente Lula. O projeto de lei antifacção é uma prioridade do governo Lula e colocar nas mãos do secretário de Segurança do governador Tarcísio beira uma provocação. Parece um interesse deliberado de não aprovar e de atrapalhar a tramitação da pauta prioritária do governo na área de segurança pública", disse Lindbergh.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a intenção é transformar o texto em um Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil. A expectativa dos parlamentares é analisar a proposta já na próxima semana.
O projeto enviado pelo governo federal prevê penas de até 30 anos para integrantes de facções criminosas e estabelece mecanismos para ampliar o poder do Estado e das forças policiais no combate e asfixia financeira dessas organizações. A iniciativa integra a estratégia do governo Lula para o enfrentamento à violência e reforça o projeto do presidente para a reeleição.
Derrite já havia se licenciado do governo Tarcísio de Freitas para relatar outra proposta defendida pela oposição, que equipara facções criminosas a grupos terroristas. Essa matéria chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, mas a votação foi adiada.
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