Poder e Governo
Governo não autorizou Motta a indicar Derrite como relator do PL Antifacção, afirmam aliados de Lula
Escolha do secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas foi classificada no Planalto como 'muito ruim'
O governo federal não deu aval para a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de designar o deputado Capitão Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, de autoria do Executivo. Segundo aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a indicação não foi previamente acordada com o Palácio do Planalto.
Integrantes do governo relataram ao O Globo que a escolha de Derrite, que está temporariamente afastado do cargo de secretário de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, foi considerada "muito ruim". O deputado é conhecido por suas críticas à política de segurança pública do governo federal. O PL Antifacção é uma das principais apostas de Lula para responder à sociedade após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes no dia 28 de outubro.
A expectativa é que o projeto seja analisado na próxima semana. Já o PL Antiterrorismo, defendido por setores bolsonaristas e que propõe equiparar facções criminosas a grupos terroristas, segue indefinido e ainda não tem data para votação.
Apesar de sinalizar ao bolsonarismo ao escolher Derrite como relator, Motta não atendeu ao pedido da oposição para unificar os dois projetos em um único texto. O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, solicitou o apensamento das propostas, mas o pedido foi rejeitado pelo presidente da Câmara. Em vez disso, Motta determinou o apensamento do PL de Forte ao projeto antiterrorismo de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
O projeto articulado pela oposição ganhou destaque após a operação policial no Rio, ampliando os critérios da legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes ligados a facções.
No texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC seriam enquadrados no crime de "organização criminosa qualificada", com pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em caso de homicídio qualificado.
A base governista se opõe à classificação das facções como organizações terroristas e chegou a cobrar publicamente Hugo Motta para que não unisse o projeto antifacção ao antiterrorismo.
— O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país — afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira.
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