Sem a presença do ministro Luiz Fux, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, por unanimidade, os recursos apresentados pelos réus do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto — contra as condenações impostas pelo colegiado em setembro.

A ausência de Fux encerrou uma dúvida que se arrastava desde outubro, quando o ministro anunciou sua saída da Primeira Turma para integrar a Segunda, aproveitando a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A incerteza sobre a participação de Fux persistiu porque, ao confirmar sua transferência para a Segunda Turma, o ministro afirmou que estaria à disposição para seguir participando dos julgamentos relacionados à trama golpista.

De acordo com o artigo 19 do Regimento Interno do STF, ministros podem se transferir entre turmas quando há vaga, mediante autorização do presidente do tribunal. Contudo, o regimento não esclarece se um ministro pode votar em julgamentos de uma turma da qual não faz mais parte. Por isso, para que Fux pudesse participar do julgamento dos embargos, seria necessário um aval do presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, ou do presidente do STF, Edson Fachin, formalizando essa exceção.

Segundo apuração do jornal O GLOBO, esse pedido não foi protocolado, e já havia a expectativa entre os ministros do Supremo de que Fux não participaria do julgamento dos embargos.

Oficialmente, Fux já integra a Segunda Turma, conforme consta no site do próprio STF. No entanto, ele ainda não participou de nenhuma sessão no novo colegiado.

Com quatro votos, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, os recursos da defesa de Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Fux era o único voto favorável ao ex-presidente nos julgamentos anteriores relacionados ao caso.

Além de Bolsonaro, também foram condenados por integrar o "núcleo crucial" da trama golpista: o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.