O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu o ex-assessor Eduardo Tagliaferro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por agir contra a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e atuar para prejudicar as investigações de atos antidemocráticos.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF e está previsto para encerrar-se até sexta-feira da próxima semana.

A PGR acusa Tagliaferro dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação envolvendo organização criminosa. Caso condenado por todos os crimes, as penas podem chegar a 22 anos de prisão.

De acordo com a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, Tagliaferro teria divulgado diálogos internos de servidores do STF e do TSE para atender interesses de uma organização criminosa. Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor “diferencia-se da mera violação de sigilo porque atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional e favorecendo os investigados”.

“O embaraço às investigações materializou-se pela divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações, pela propagação de narrativas sem respaldo probatório alegando irregularidades, pela coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições e pela aquisição de novo aparelho telefônico às vésperas de oitiva policial, com apresentação de equipamento diverso do efetivamente utilizado”, destacou Moraes em seu voto.

Segundo a PGR, Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

A Procuradoria acrescenta que o ex-assessor, após “se evadir do Brasil” para a Itália, “ameaçou publicamente revelar, em solo estrangeiro, novas informações funcionais sigilosas que obteve em razão do exercício do cargo ocupado na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, com o fim de novamente favorecer interesse próprio e dos investigados” em processos relacionados a atos antidemocráticos.

Na denúncia de 17 páginas, a PGR afirma que Tagliaferro teria entregue à Polícia Federal um celular que não utilizava com frequência, supostamente para dificultar as investigações sobre sua conduta.

“Os achados policiais confirmam (...) que Eduardo Tagliaferro, em mais um gesto de tentar obstruir investigações, adquiriu o aparelho celular modelo Xiaomi Redmi 13C para ir até a Polícia Federal prestar depoimento, sob a possibilidade de ter o dispositivo apreendido, quando na verdade o aparelho que ele de fato utilizava era um Apple iPhone, visando ocultar das autoridades a execução de suas condutas”, registra a denúncia.