O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (data), pela manutenção da condenação do ex-ministro Braga Netto a 26 anos de prisão, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.

“No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde o início de julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios”, afirmou Moraes em seu voto.

O magistrado também rejeitou o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está previsto para ser concluído até sexta-feira da semana que vem.

O que diz a defesa?

Os advogados de Braga Netto alegam que o processo foi marcado por falta de imparcialidade, uso de provas supostamente alheias à denúncia da Procuradoria-Geral da República, além de restrições ao direito de defesa.

Entre os argumentos apresentados, estão a suspeição de Moraes como relator, o uso de vídeos que extrapolariam os limites da acusação e a alegação de que a delação de Mauro Cid seria nula por suposta falta de voluntariedade e coerência.

Esses questionamentos podem ser analisados ainda nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Braga Netto permanece condenado a 26 anos de prisão.

O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão — documento que oficializa o resultado do julgamento e reúne os votos de todos os ministros.

Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer eventuais incoerências no julgamento, as defesas podem recorrer por meio de embargos infringentes.

Segundo entendimento do STF, esse segundo tipo de recurso só é válido caso haja pelo menos dois votos pela absolvição na decisão da turma.

Pelo rito usual da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente após a rejeição desses pedidos, começa o cumprimento da pena.

Quais os crimes?

Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma do STF por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.

Por que foi condenado?

Segundo a Polícia Federal, Braga Netto teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid. Braga Netto está preso preventivamente desde dezembro de 2024, apontado como um dos líderes e financiadores da trama golpista.