A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados por participação na trama golpista. A análise acontece no plenário virtual da Corte, com previsão de término na próxima sexta-feira, dia 14. Com a conclusão dos embargos, Bolsonaro pode ficar mais próximo de cumprir pena em regime fechado.

Os advogados dos réus apresentaram, no último dia do prazo, os chamados embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Nesses pedidos, as defesas questionam a fundamentação da condenação, o cálculo das penas e outros pontos considerados controversos.

O julgamento tem início com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que, segundo expectativa, deverá rejeitar os pedidos das defesas. Também votarão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ministro Luiz Fux, que integrou o colegiado na época da condenação, não participará desta análise por ter migrado para a Segunda Turma.

Argumentos da defesa

Nos embargos, os advogados de Bolsonaro questionam a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta ao ex-presidente e utilizam argumentos do voto do ministro Luiz Fux, o único a votar pela absolvição. Entre os principais pontos, a defesa contesta a condenação pelos ataques aos Poderes em 8 de janeiro de 2023, alegando que os participantes dos atos de depredação foram condenados, em outros julgamentos, por "dolo direto". Isso, segundo os advogados, inviabilizaria a tese de comando exercida por Bolsonaro e aliados.

A defesa também solicitou esclarecimentos sobre a razão de os ministros não terem considerado combinados os crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, como pediram a maioria dos réus.

Bolsonaro será preso?

Pelo rito do STF, após os embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo recurso do mesmo tipo. Apenas após a rejeição desses pedidos, Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena.

Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, mas em razão de outro processo: a investigação sobre a suposta tentativa de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de coagir a Justiça brasileira por meio de articulações com o governo de Donald Trump.

No caso da condenação pela trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro cumprirá a pena em regime domiciliar, em unidade militar ou em dependências da Polícia Federal. A defesa pode pleitear prisão domiciliar, alegando problemas de saúde recorrentes.

Além dos embargos de declaração, as defesas devem tentar recorrer aos chamados embargos infringentes. No entanto, o entendimento do STF é que esse recurso só é possível quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.