O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e está prevista para se encerrar até o dia 14.

Além de Moraes, ainda vão se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

No recurso apresentado, a defesa de Bolsonaro questionou a pena imposta e utilizou argumentos do voto do ministro Luiz Fux, o único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente entre os cinco integrantes da Primeira Turma do STF. Os advogados alegam inocência e buscam refutar a condenação, considerada injusta, pelos ataques aos Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Segundo a defesa, os participantes dos atos de depredação já foram condenados, em outros julgamentos, por "dolo direto", o que, na avaliação dos advogados, inviabiliza a tese de um "comando" exercido por Bolsonaro e aliados.

Os advogados também solicitaram esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram "combinados", como sustentou a maioria dos réus.

Bolsonaro foi apontado como líder de uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Além dele, também foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Moraes também votou pela rejeição dos recursos apresentados pelos demais réus. As defesas protocolaram, no último dia de prazo, embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições em julgamentos. Nesses embargos, os advogados questionaram os fundamentos da condenação e o cálculo das penas, entre outros pontos. O único a não recorrer foi Cid.

Pelo rito usual do STF, após os embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só após a rejeição desses recursos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. Contudo, o entendimento do STF é que esse recurso só é válido se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro e da maioria dos réus — apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Bolsonaro será preso?

Com a conclusão da análise dos embargos, o ex-presidente fica mais próximo de ser preso. Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, mas em razão de outro processo: a investigação sobre a atuação de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria articulado sanções do governo Trump para coagir a Justiça brasileira.

No caso da condenação pela trama golpista, caberá a Moraes decidir se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro local, como uma unidade militar ou uma sala especial da Polícia Federal. A defesa pode solicitar o cumprimento domiciliar, alegando problemas de saúde decorrentes do atentado sofrido em 2018, durante a campanha presidencial.