A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus contra a condenação por envolvimento em uma trama golpista. Trata-se de uma das etapas finais da ação penal.

Os advogados protocolaram embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições na sentença. Geralmente, esse tipo de embargo não altera o resultado principal do julgamento, apenas aspectos secundários. A análise ocorrerá no plenário virtual até o dia 14 de novembro.

Pelo rito habitual adotado pelo STF, após a apreciação dos embargos de declaração, os réus ainda podem apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Caso os pedidos sejam rejeitados, Bolsonaro poderá começar a cumprir a pena determinada.

Além disso, as defesas podem recorrer aos chamados embargos infringentes, mas o entendimento do STF é que esse recurso só é cabível se houver ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus também foram considerados culpados, com penas variando entre dois e 26 anos de prisão.

Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, mas essa medida refere-se a outro processo: a investigação sobre a suposta tentativa de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de pressionar a Justiça brasileira por meio de sanções articuladas junto ao governo de Donald Trump.

No caso da condenação pela trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro local, como uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode solicitar o cumprimento da pena em regime domiciliar, alegando problemas de saúde recorrentes.