A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira, às 11h, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras seis pessoas condenadas por participação na chamada trama golpista. A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para se estender até o dia 14. Após a deliberação sobre os embargos, Bolsonaro pode ficar mais próximo de ser preso.

As defesas dos réus protocolaram, no último dia do prazo, os embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer eventuais dúvidas, omissões ou contradições do julgamento. Nos documentos, os advogados questionam os fundamentos das condenações e o cálculo das penas, entre outros pontos.

O julgamento será aberto com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que deve rejeitar os pedidos das defesas, conforme a expectativa nos bastidores do STF.

Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.

Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF concluiu que o grupo formou uma organização criminosa armada com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O ministro Luiz Fux, que integrava o colegiado na época da condenação, não participará desta análise, pois atualmente compõe a Segunda Turma do STF.

Pelo rito tradicional adotado pela Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda poderão apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Apenas após a rejeição desses recursos é que Bolsonaro poderá iniciar o cumprimento da pena.

Atualmente, o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar, mas essa medida está relacionada a outro processo: a investigação envolvendo seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar coagir a Justiça brasileira por meio da articulação de sanções promovidas pelo governo Donald Trump.

No caso da condenação pela trama golpista, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro cumprirá a pena em regime domiciliar ou em outra unidade, como uma instalação militar ou prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode solicitar a manutenção da prisão domiciliar, alegando problemas de saúde recorrentes.

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer ainda aos embargos infringentes. Contudo, o STF entende que esse recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, houve apenas um voto divergente, o do ministro Luiz Fux.