Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o julgamento que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), tende a dividir o plenário e resultar em um placar apertado. Em 2024, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), Castro foi absolvido por quatro votos a três.

O caso começou a ser analisado na terça-feira, mas foi interrompido após o pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador, apontando abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Em seu voto, Gallotti acolheu o argumento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que sustenta que a destinação de recursos do governo estadual ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral e desequilibrou o pleito que reelegeu Castro.

Apesar do voto da relatora favorável à cassação, interlocutores do TSE avaliam que o resultado final é incerto. Ministros ouvidos reservadamente indicam que há espaço para divergências, especialmente quanto à caracterização do abuso de poder econômico.

O contexto político também pesa: membros da Corte reconhecem a delicadeza do caso, que envolve o chefe do Executivo de um dos maiores colégios eleitorais do país, além do momento em que o julgamento foi iniciado — logo após uma megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio.

Alguns ministros ponderam ainda sobre o impacto de uma eventual cassação de um governador em final de mandato.

No TRE-RJ, Castro evitou a cassação por apenas um voto, com quatro magistrados entendendo que não houve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade da eleição.

No TSE, a tendência é que a divisão se repita: ministros mais garantistas se mostram inclinados a manter o mandato, enquanto outros defendem resposta firme contra práticas consideradas abusivas.

Além de Gallotti e Antônio Carlos Ferreira, participam do julgamento a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os ministros André Mendonça, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha.

Nunes Marques e André Mendonça foram indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, mesmo partido de Castro.

Entenda o caso

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais, favorecendo sua reeleição e desequilibrando a disputa de 2022. Na sustentação feita ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Barbosa afirmou que os recursos destinados a essas instituições ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da campanha.

Após o voto da relatora, Castro declarou, em nota, que "confia na verdade dos fatos" e que "a correção do processo será reconhecida".

"Não surgiu qualquer elemento novo que justifique a revisão das decisões já analisadas e confirmadas em duas instâncias. O governador reafirma seu compromisso com os mais de cinco milhões de fluminenses que lhe confiaram o voto e segue dedicado à gestão do Estado do Rio de Janeiro, com foco na segurança pública, no crescimento econômico e na melhoria da qualidade de vida da população", diz a nota.

Em caso de cassação, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, assumirá o governo até a realização de eleições suplementares.

Pela legislação, há duas possibilidades em caso de cassação de governadores: se a decisão ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais; fora desse prazo, a eleição será direta.