O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que até a próxima sexta-feira (14) anunciará o encaminhamento dos projetos de lei que tratam do combate ao terrorismo e às facções criminosas. Um dos textos, de autoria do governo, busca endurecer penas para organizações criminosas; já o outro, defendido pela oposição, propõe equiparar facções a grupos terroristas.

“Até a próxima sexta-feira nós anunciaremos ao Brasil qual será nossa decisão acerca do projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o combate às facções criminosas, bem como dois projetos, um de autoria do deputado Danilo Forte e outro do senador Styvenson, que tratam da equiparação dos crimes das facções criminosas. Queremos até sexta-feira anunciar qual será o posicionamento da Câmara, porque na próxima semana já enfrentaremos essa agenda”, declarou Motta durante evento em Buenos Aires.

O governo federal é contrário ao projeto antiterrorismo, enquanto a oposição tenta unificar as propostas para acelerar a tramitação. O deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, solicitou o apensamento das matérias. A base governista, porém, articula para barrar a votação da proposta de Forte.

“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam intervir no nosso país”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, nesta quarta-feira.

A oposição buscava aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas, apesar de sessões marcadas nesta semana, não houve acordo e as discussões foram adiadas. Ainda não há nova data prevista para análise na comissão.

Motta ressaltou que o debate sobre segurança pública não deve ser transformado em “palanque político”.

“Vou pedir de maneira penhorada às lideranças políticas e ao próprio governo federal que não se faça palanque político no debate da segurança. A sociedade cobra de nós um resultado prático e efetivo, com entregas legislativas que endureçam penas, respeitem os direitos humanos, mas demonstrem de forma clara que as instituições brasileiras irão enfrentar firmemente o crime organizado”, afirmou.

A proposta da oposição já teve urgência aprovada, o que permitiria sua votação direta em plenário. No entanto, com a resistência da base do governo e sem data para deliberação, os defensores da medida buscam aprová-la primeiro na CCJ para impulsionar sua tramitação.

Segundo relatos, Gleisi Hoffmann chegou a ligar para deputados a fim de reduzir o número de participantes na votação da CCJ.

O relator do projeto antiterrorismo na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que já informou que atuará apenas nesta etapa. Caso o texto avance ao plenário, o parecer ficará a cargo do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), atualmente licenciado do mandato, mas que deve reassumir temporariamente a função de deputado para relatar a matéria.

O projeto articulado pela oposição ganhou força após uma operação policial que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro. A proposta amplia os critérios da legislação antiterrorismo para enquadrar traficantes ligados a facções.

Já o texto apoiado pelo governo prevê que integrantes de organizações como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam enquadrados como “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão em caso de homicídio.