A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por 287 votos a 113, um projeto de lei que proíbe a realização de reforma agrária em terras consideradas produtivas. A proposta, de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, segue agora para análise do Senado Federal.

De autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e relatado por Pedro Lupion (Republicanos-RS), coordenador da bancada ruralista, o projeto dificulta a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ao restringir a desapropriação de propriedades rurais.

O texto delimita os critérios para verificar o cumprimento da função social da propriedade, estabelecendo que apenas terras improdutivas e que não atendam à função social prevista na legislação poderão ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

A aprovação ocorre às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que será realizada em Belém (PA) na próxima semana. Ainda nesta quarta, a Câmara aprovou outros projetos relacionados ao meio ambiente, como o aumento de penas para crimes em terras indígenas e a promoção de campanhas de educação para prevenção de desastres climáticos.

O governo federal se posicionou contra a proposta. O deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto caso ele seja aprovado pelo Congresso.

“Deve vetar porque é inconstitucional”, declarou Tatto.

Em seu parecer, o relator Pedro Lupion argumentou que o projeto garante “que propriedades que efetivamente produzem não sejam alvo de desapropriação, promovendo a estabilidade necessária ao setor produtivo rural brasileiro e assegurando proporcionalidade na aplicação do instituto expropriatório”.

Com forte influência no Congresso, a bancada ruralista já avançou com outras propostas contrárias ao MST. Em outubro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que cria o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”, determinando a divulgação de informações sobre pessoas envolvidas em ocupações de terras.