O processo que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve ser devolvido para julgamento em até duas semanas. O ministro Antônio Carlos Ferreira, autor do pedido de vista, não deve utilizar todo o prazo regimental de 90 dias para analisar o caso, segundo fontes do tribunal.

A expectativa é que o magistrado libere o processo para inclusão na pauta ainda em novembro. Após a devolução, caberá à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, decidir quando a ação será julgada.

Nesse período, as defesas de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar, ambos acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, pretendem apresentar novos memoriais e esclarecimentos aos ministros do TSE. Eles negam qualquer irregularidade.

No TSE, avalia-se que este é um caso sensível, por envolver o governador do terceiro maior colégio eleitoral do país. Por isso, não está descartada a possibilidade de outros ministros também pedirem vista, o que pode adiar a conclusão do julgamento para o próximo ano.

Nesta terça-feira, a relatora das ações no TSE, ministra Maria Claudia Bucchianeri, apontou indícios de participação do governador em um suposto esquema de contratação irregular de funcionários da Ceperj, fundação vinculada à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

A ministra Daniela Gallotti, atual corregedora-geral do TSE, encerra seu mandato no próximo dia 21. Com sua saída, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assumirá a vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não participará do julgamento de Castro.

Em nota, a defesa de Castro afirmou que o governador “reitera o seu pleno respeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a todo o sistema de Justiça, confiando que a verdade dos fatos e a correção do processo serão reconhecidas”.

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu, por quatro votos a três, Castro, Bacellar e o ex-vice-governador Thiago Pampolha da acusação de abuso de poder político e econômico. A Procuradoria-Geral Eleitoral recorreu ao TSE após a decisão do TRE-RJ, buscando a cassação dos mandatos.