A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira, inicia seus trabalhos com a previsão de ouvir governadores, autoridades e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destaca como um dos principais eixos de apuração o mapeamento de cerca de 70 grandes facções criminosas atuantes no Brasil e a elaboração de um plano nacional de segurança pública.

Instaurada para investigar a atuação de facções e milícias em todo o país, a CPI ganhou impulso após a megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos, incluindo quatro policiais. A comissão será presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), tendo como vice o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apesar da presidência estar nas mãos de um governista, o Palácio do Planalto deve enfrentar críticas durante os trabalhos da CPI. Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a megaoperação como uma "matança" em entrevista a correspondentes internacionais e pediu investigação sobre o caso.

Essa declaração deve ser explorada por opositores para questionar a postura do governo federal. O próprio relator já fez críticas públicas ao ministro Lewandowski, afirmando que ele "não tem expertise, não entende nada de segurança".

Entre as estratégias da comissão está a regionalização da apuração, mapeando como as facções atuam em diferentes regiões do país. No Norte, por exemplo, a CPI irá aprofundar a análise sobre o fluxo de drogas pela tríplice fronteira do Amazonas com Colômbia e Peru, especialmente na região de Tabatinga (AM), e seu escoamento para o restante do país e para exportação, passando pelo Pará e estados do Nordeste.

— Queremos um retrato completo, um diagnóstico detalhado. Com base nisso, será possível criar consenso político sobre onde concentrar o enfrentamento. O pior cenário é nas comunidades, onde a situação é mais difícil — afirmou Vieira ao GLOBO.

O relator pretende ouvir moradores de comunidades como os complexos do Alemão e da Penha, palco da recente megaoperação, avaliando o melhor formato — inclusive a possibilidade de audiências sigilosas.

Outro foco do trabalho é a questão orçamentária. O plano do senador prevê o aperfeiçoamento da legislação e o dimensionamento da real demanda de recursos para o enfrentamento efetivo do crime organizado. Segundo Vieira, o investimento federal em segurança pública é "baixíssimo".

— Esse ‘não ter dinheiro’ é uma escolha política. Tudo custa dinheiro, e precisamos priorizar. Eventualmente, pode haver responsabilização de autoridades em caso de omissão dolosa, mas não vejo esse cenário no momento. Com o avanço dos trabalhos, poderemos avaliar melhor — frisou.

A comissão também discute a criação de um plano nacional de segurança pública. Durante a instalação, Vieira destacou que "o Brasil não precisa mudar a Constituição para integrar as forças de segurança; a integração já existe, mas é falha e malfeita".

O debate ocorre em meio à tramitação da PEC da Segurança, apresentada pelo governo em abril, que propõe redefinir competências da União, estados e municípios na segurança pública, consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a integração entre as forças policiais.

Outro tema em análise é o financiamento de campanhas eleitorais pelo crime organizado. O relator defende maior fiscalização da Justiça Eleitoral para evitar que facções financiem candidatos. Em 2025, o país terá eleições para deputados, senadores, governadores e presidente da República.

A CPI ainda deve estudar exemplos internacionais de sistemas de julgamento ágil, conhecidos como "fast tracking", para avaliar possíveis adaptações ao contexto brasileiro.