O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda irá decidir se acata o pedido da oposição para unificar o projeto de lei antiterrorismo — que equipara facções criminosas a grupos terroristas — ao projeto antifacção, de autoria do governo federal.

O pedido de apensamento foi apresentado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo. A base governista resiste e atua para evitar que a Câmara vote o PL de Forte.

“Considero essa proposta de apensar o seu projeto de equiparação de facções a terrorismo ao PL Antifacção do governo federal uma provocação infantil e sem sentido. Uma coisa não tem nada a ver com a outra e o texto dele não contribui em nada para o combate ao crime organizado e tampouco com a segurança concreta das pessoas”, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em publicação nas redes sociais.

A recente declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a operação policial no Rio de Janeiro como ‘matança’, acirrou os ânimos no Congresso e impulsionou a oposição a articular o avanço de propostas alinhadas ao bolsonarismo na Câmara.

Deputados contrários ao governo buscam aprovar o projeto de lei que classifica facções criminosas como grupos terroristas.

A estratégia da oposição é tentar aprovar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar de sessões terem sido marcadas duas vezes esta semana para votação, não houve acordo e as reuniões foram adiadas. Ainda não há previsão para análise do projeto na comissão.

A proposta já teve a urgência aprovada e, portanto, poderia ser pautada diretamente no plenário. Contudo, diante da resistência da base governista e da indefinição de data para votação, os defensores do projeto priorizam a aprovação na CCJ como forma de impulsionar sua tramitação.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a contatar deputados para reduzir o número de participantes da votação na comissão.

Parlamentares da oposição reconhecem as dificuldades, mas afirmam que seguirão pressionando para que a matéria seja votada.

O chamado “PL Antiterrorismo” amplia os critérios da legislação vigente sobre terrorismo para abranger traficantes ligados a facções. O relator na CCJ é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que já declarou que atuará apenas na comissão. Caso o texto avance ao plenário, o parecer ficará sob responsabilidade de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado licenciado pelo PP, que reassume temporariamente o mandato a partir desta quarta-feira.

Na terça-feira, Derrite tentou se reunir com o presidente da Câmara, mas não foi atendido devido à agenda de votações do plenário. O deputado minimiza os obstáculos para pautar o projeto e afirma que seguirá a decisão de Hugo Motta.

Por outro lado, membros da oposição avaliam que a fala de Lula sobre a operação no Rio pode impactar negativamente sua popularidade.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança — de autoria do governo e que reforça o papel da União na área, mas deve ser alterada —, acredita que a declaração do presidente não muda as articulações da oposição, que já existiriam, mas pode prejudicar a imagem do governo.

— Prejudica perante à sociedade.