A votação do projeto de lei que equipara facções criminosas a grupos terroristas foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), anunciou que a sessão, inicialmente prevista para esta terça-feira, foi transferida para quarta-feira. O adiamento ocorre após pressão do governo federal, que se posiciona contra o texto em análise e tenta priorizar o projeto de lei 'antifacção', encaminhado à Casa na semana passada.

O projeto em discussão na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta, uma das bandeiras do bolsonarismo no Congresso, ganhou destaque após operação policial no Rio de Janeiro que resultou em mais de 120 mortes.

O texto amplia os critérios da atual legislação sobre terrorismo para incluir traficantes ligados a facções. Nikolas Ferreira afirmou que será relator apenas na CCJ e, caso o projeto avance ao plenário, o parecer ficará sob responsabilidade de Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado licenciado pelo PP, que deverá reassumir temporariamente o mandato.

Na segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), articulou com parlamentares para tentar barrar a realização da sessão.

Segundo Paulo Azi, o adiamento se deu porque uma sessão do plenário da Câmara coincidiu com o horário previsto para a reunião da comissão.

— Com a ordem do dia em plenário, as comissões não podem funcionar — explicou Azi.

A previsão inicial era de que o plenário iniciasse os trabalhos pela manhã, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu início às votações já no começo da tarde, próximo ao horário marcado para a CCJ.

Parlamentares aliados ao governo criticam o projeto de equiparação de facções a grupos terroristas, argumentando que ele pode ser utilizado contra movimentos sociais.

No texto apoiado pelo governo, integrantes de facções como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão — ou até 30 anos, caso haja qualificadora de homicídio.

– O projeto 'antifacção' é mais preciso na definição da atuação desses grupos e traz mecanismos para combater sua atuação no mercado formal e em infiltrações no poder público — defendeu o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE).