Favorito para a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (), o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), , apresentou no ano passado uma tese de doutorado em que manifesta diversas opiniões políticas. O texto acadêmico do pernambucano de 45 anos, defendido na Universidade de Brasília (UnB), concentrou-se no papel da própria AGU como parte das “estratégias de desenvolvimento do Brasil na sociedade de risco global”.

Bela Megale:

Pedido negado:

No universo de análises de Messias, que volta e meia se insere como ator que vivenciou períodos da política brasileira nos últimos dez anos, aparecem menções positivas aos governos petistas, críticas duras a Michel Temer e Jair Bolsonaro e acenos ao papel do Supremo em momentos críticos. Não faltam reconhecimentos ao tamanho que o Judiciário ocupa hoje na vida política brasileira e elogios à atuação “heroica” do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de ameaças.

Apesar de evocar as “críticas da esquerda sobre o conservadorismo e autoritarismo do judiciário e do STF, que estariam atuando de maneira partidarizada em detrimento dos interesses do Partido dos Trabalhadores”, o atual AGU acredita que a Corte estaria, no fundo, sendo solapada “por movimentos sociais autoritários e por instâncias inferiores do Judiciário que, em última instância, buscavam reverter a própria ordem constitucional de 1988”.

O Supremo, avalia Messias, buscou estancar os “abusos” da Lava-Jato, reverter decisões “injustas” de instâncias inferiores e fazer frente às “ameaças golpistas que ganharam ímpeto renovado com a chegada de Bolsonaro à Presidência”.

O provável futuro ministro, que ainda precisa ser indicado oficialmente e passar pela sabatina do Senado, olha para trás e afirma que a Constituição de 1988 empoderou o Judiciário como forma de “promover uma barreira contra arroubos autoritários de lideranças populistas e para ser um esteio de demandas da sociedade não processadas pelos entes federativos e os outros Poderes da República”.

Messias cita Barroso, cuja cadeira herdaria, para lembrar que num período de 12 meses, citado pelo ex-ministro em 2012, a Corte decidiu sobre uniões homoafetivas, interrupção da gestação de fetos anencefálicos e cotas raciais — pouco depois de também ter versado sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, nepotismo e demarcação de terras indígenas.

“Logo em seguida, viria o processo chamado ‘Mensalão’ e decisões relativas à Operação Lava Jato, que colocaria, de vez, a Suprema Corte no centro do debate político do país”, escreve o então candidato a doutor.

Com a derrota de Bolsonaro em 2022 — a despeito do “assédio oficial” que o ex-presidente teria promovido para vencer a eleição —, veio a “tentativa desesperada” de golpe de Estado, continua Messias. O resultado daquele processo político, então, fez o STF se tornar “ainda mais central na arena política brasileira, reforçando suas credenciais como defensor da democracia”.

Ainda sobre o Supremo, o favorito de ressalta a importância do Judiciário para a implementação da agenda de governo. Ecoa, portanto, a leitura feita por analistas de que a Corte acabou virando peça-chave da governabilidade.

“Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira pós-1988, e, embora em intensidades variadas, traços observados em outras democracias ao redor mundo”, diz.

‘Golpe’ contra Dilma e ‘ultraliberalismo’

Integrante do governo Dilma Rousseff (PT), no qual foi subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Messias resume na tese o que levou ao impeachment da petista, chamado por ele de “golpe”. Elenca a perda de força da indústria, o câmbio valorizado como resultado de políticas monetárias conservadoras e o forte fluxo de capital. A mudança de humor político a partir de junho de 2013, atrelado depois à queda do preço das commodities, “limitou fortemente a ação do governo”. Dilma, assim, foi levada a adotar políticas de contração fiscal que teriam contribuído para a retração da atividade econômica em 2015 e 2016.

“A partir de então (com Michel Temer), foi adotada uma agenda ultraliberal, que enfatizou as restrições ao gasto público, a erosão da base de arrecadação tributária, o enfraquecimento do funcionalismo, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização de ativos públicos, a contração do crédito público e a redução dos estoques de alimentos”, alega Messias.

Foi a “dolorosa derrota” do projeto Lula-Dilma, aponta o então doutorando, que o fez planejar o retorno à vida acadêmica.

Depois de Dilma, com Temer e Bolsonaro, o Brasil mergulhou num “ultraliberalismo”, na visão do escolhido por Lula. Ele classifica as mudanças na previdência como “draconianas” e diz que a agenda econômica de Bolsonaro levou “as regras de mercado para os destituídos” e concedeu “garantias legais aos capitalistas”.

As críticas ao período de Bolsonaro não se limitam à seara econômica. Messias destaca ainda a tentativa de golpe, o “negacionismo” na pandemia e na questão climática e a proliferação de fake news como parte do “assédio oficial que havia desaparecido do cenário político brasileiro há décadas”.

Lula 3 como governo de 'retomada'

Já o Lula 3, sobre o qual há um capítulo na tese chamado “Diagnóstico e ações propostas pelo Governo Lula para a retomada do desenvolvimento nacional e o enfrentamento dos riscos globais”, é apontado por ele como um governo de propostas para “superar a armadilha da estagnação econômica e lidar com os riscos globais, que até então vinham sendo ignorados pelo governo anterior”.

Como a tese foi defendida no ano passado, são analisados ali o relatório produzido na transição de governo, as primeiras medidas de Lula e, parte central do texto, o papel da AGU em algumas delas.

Em outro capítulo, por exemplo, Messias se orgulha de ter adotado iniciativas de promoção dos direitos humanos por meio do Judiciário. Menciona, entre elas, as ações constitucionais que ingressou no STF para restringir a circulação de armas de fogo, na contramão do que o governo Bolsonaro havia adotado.

“No Brasil, as prerrogativas previstas na Constituição de 1988, a crescente judicialização dos litígios e o papel crescente desempenhado pelo STF, que culminou com a heroica defesa das instituições democráticas frente às recentes ameaças autoritárias”, sintetiza Messias na conclusão da tese, “tornaram o Judiciário player incontornável no processo de formulação, aprovação e implementação de políticas públicas, portanto, da maior relevância para o enfrentamento e mitigação dos riscos globais.”