O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra o resultado do julgamento. O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.

Agora, começa a valer o prazo para a apresentação dos recursos. No caso dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer contradições ou omissões no julgamento, o prazo é de cinco dias.

Caso os embargos de declaração sejam rejeitados, é possível que Moraes determine o início imediato de cumprimento da pena. No caso de Bolsonaro, o ministro decidirá se ele continua preso em casa ou se cumprirá a pena em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (STF).

Também é possível apresentar embargos infringentes, para tentar rever o resultado, em 15 dias. O entendimento do STF, no entanto, é que esse recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, do ministro Luiz Fux.

Alguns dos advogados dos réus já afirmaram que irão apresentar também os embargos infringentes, por considerar que esse entendimento não está expresso no regimento do STF. Moraes pode, no entanto, rejeitar de forma individual o pedido.

O regimento interno do STF estabelece um prazo de 60 dias para a publicação do acórdão, após a proclamação do resultado. Os gabinetes de cada ministro liberam os votos escritos, que podem ser diferentes do que foi dito, e também a transcrição da sua fala na sessão.

Na semana passada, Luiz Fux, que já havia enviado seu voto, solicitou a devolução para fazer ajustes gramaticais.

Os oitos réus condenados e suas penas foram:

Jair Bolsonaro, ex-presidente: 27 anos e três meses de prisão

Walter Braga Netto, ex-ministro: 26 anos de prisão

Anderson Torres, ex-ministro: 24 anos de prisão

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão

Augusto Heleno, ex-ministro: 21 anos de prisão

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro: 19 anos de prisão

Alexandre Ramagem, deputado federal: 16 anos e um mês de prisão

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens: dois anos de prisão

'Bolsonaro queria impedir posse'

O texto aponta que Bolsonaro foi líder de uma organização criminosa armada formada para restringir a atuação do Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Segundo o documento, a estrutura atuou entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, com participação de integrantes do então governo federal e de militares das Forças Armadas. De acordo com o acórdão, a organização criminosa armada tinha divisão de tarefas e executou uma sequência de ações executórias.

“O réu Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”, descreve o documento.

O texto menciona que o então presidente “uniu-se a indivíduos de extrema confiança” para organizar as ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas, em coautoria com os outros condenados. O acórdão ainda destaca que o grupo se estruturou de forma estável e permanente, “utilizando a estrutura do Estado para a prática de crimes contra a democracia e o Estado de Direito”.

O Supremo também apontou que a estratégia da organização consistiu em “ampliar, de maneira coordenada, o ataque às Instituições, em especial o Poder Judiciário, por meio de graves ameaças ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o acórdão, o grupo buscou “desacreditar os tribunais perante parcela da sociedade e colocar em dúvida a lisura das urnas eletrônicas e do próprio pleito eleitoral”, com o objetivo de “preparar os argumentos e instrumentos necessários para um futuro golpe de Estado, caso Bolsonaro não obtivesse vitória eleitoral em outubro de 2022”.