Poder e Governo

Moraes suspende decisão e dá 24h paras defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara apresentarem alegações finais

Ministro do STF havia determinação destituição dos advogados de ex-assessores presidenciais

Agência O Globo - 10/10/2025

O ministro , do Supremo Tribunal Federal (), suspendeu nesta sexta-feira decisão em que havia destituído os advogados dos ex-assessores presidenciais e Marcelo Câmara, réus em uma das ações penais da trama golpista. Moraes deu um prazo de 24 horas para a atual defesa dos dois apresente as alegações finais no processo. 

Na quinta-feira,  por não terem apresentado as alegações no prazo, encerrado na terça-feira. O ministro considerou que eles tentaram atrasar o julgamento do processo e estipulou que a Defensoria Pública da União (DPU) deveria assumir a defesa. 

Os advogados de Martins haviam solicitado a suspensão do prazo das alegações finais, com o argumento de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou elementos novos no seu parecer. 

Após a decisão de Moraes, o próprio Martins enviou um documento ao ministro pedindo a manutenção da defesa e um prazo de 24 horas para apresentar as alegações, o que foi aceito. 

Já a defesa de Marcelo Câmara tinha alegado que o prazo das alegações contasse apenas após a apresentação de um documento solicitado. O mesmo prazo foi concedido a ele pelo "benefício do princípio da igualdade processual".

Filipe Martins e Marcelo Câmara são réus no chamado núcleo dois da trama golpista. De acordo com a PGR, esse grupo gerenciava as ações da organização que tentou um golpe de Estado. Os dois negam qualquer irregularidade. Ainda não há data para o julgamento acontecer.