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Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro

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Seminário discute proteção legislativa a ativistas de direitos humanos no Brasil

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Paim registra Dia da Imprensa e cobra apurar agressão a jornalista no Itamaraty

31/05/2023 16:22 | POLÍTICA

Costa Neto diz que PL fechou questão no Congresso contra MP dos Ministérios

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Na CAS, debatedores cobram investimento da União no metrô de Recife

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31/05/2023 16:21 | POLÍTICA

CCJ aprova mais rapidez a medidas de natureza cível de proteção à mulher

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CDH aprova igualdade salarial entre mulheres e homens

31/05/2023 16:14 | JUSTIÇA

Moraes propõe pena de 8 anos e 8 meses para Collor; Fachin quer 33 anos

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CDH aprova dispensa de detector a usuário de marca-passo ou prótese metálica