O Tribunal de Campobasso enviou à Corte Constitucional italiana uma segunda ordinanza que questiona diretamente a constitucionalidade da Lei 74/2025, conhecida como Decreto Tajani. A iniciativa representa um fato novo no cenário jurídico europeu, pois trata de um processo iniciado já sob a vigência da norma, afastando dúvidas sobre sua aplicabilidade concreta e permitindo que a Corte analise a legislação em sua forma consolidada.

A audiência está marcada para 11 de março de 2026 e poderá ser unificada com o caso semelhante em curso em Turim, ampliando o alcance da discussão. O ponto central é que juízes diferentes, em processos distintos, levantaram os mesmos vícios constitucionais, o que fortalece a percepção de que há um problema estrutural na lei. Isso aumenta a pressão sobre a Corte Constitucional, que passa a enfrentar um questionamento mais robusto e consistente.

O movimento tem impacto direto para milhares de descendentes brasileiros que buscam o reconhecimento da cidadania italiana. A possibilidade de julgamento conjunto das ações de Turim e Campobasso acelera o calendário e pode antecipar uma decisão definitiva sobre o decreto. Especialistas avaliam que a repetição dos fundamentos de inconstitucionalidade por magistrados distintos evidencia fragilidade constitucional e abre espaço para uma revisão profunda da norma.

A estratégia dessa nova remissione elimina discussões sobre aplicabilidade concreta, já que o processo foi iniciado após a entrada em vigor da lei. Isso significa que a Corte Constitucional terá de enfrentar a norma em sua plenitude, sem margem para interpretações sobre transição ou efeitos retroativos. A análise conjunta das ações pode acelerar o desfecho e produzir uma decisão com impacto imediato.

A Rotunno Cidadania acompanha de perto o caso e destaca a relevância estratégica da nova ofensiva. Para Filipe Lemos, Diretor da empresa, “a fragilidade constitucional do decreto é evidente e a convergência judicial demonstra que não se trata de uma contestação isolada, mas de um problema estrutural que precisa ser enfrentado pela Corte”. Ele acrescenta que “a pressão crescente sobre a Corte Constitucional é inevitável e o impacto para ítalo-descendentes no Brasil será imediato”.

Segundo Lemos, a decisão poderá provocar um aumento significativo na procura por processos de cidadania, já que a eventual declaração de inconstitucionalidade abriria caminho para milhares de famílias brasileiras que hoje enfrentam restrições impostas pela Lei 74/2025. O cenário, portanto, é de expectativa elevada, tanto na Itália quanto no Brasil, com repercussões jurídicas e sociais de grande alcance.