O governo argentino criticou nesta sexta-feira (4) a decisão do Senado argentino de rejeitar, ontem (3), duas nomeações à Suprema Corte de Justiça feitas por decreto pelo presidente Javier Milei.

Os nomes de Ariel Lijo e Manuel García Mancilla, que atuava como presidente da Alta Corte desde fevereiro, foram os primeiros vetos a uma indicação de presidente pela Casa desde a redemocratização, em 1983.

Em entrevista a Sputnik, o advogado constitucionalista Diego Armesto comentou que deve prevalecer a institucionalidade:

"Tudo é consequência da decisão do Poder Executivo de nomear um juiz da Corte por decreto. A faculdade existe e foi usada, mas a rejeição de uma das Câmaras enfraquece institucionalmente o governo", acrescentou.

Em comunicado publicado nas redes sociais, o Executivo argentino afirmou que a decisão do Senado tem motivos políticos. De acordo com o advogado, as críticas do governo à decisão do Congresso são infundadas:

"Me surpreende que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, tenha falado em um 'golpe parlamentar'. O Congresso apenas cumpriu seu papel, como em qualquer sistema republicano. Acredito que o governo deveria refletir, convocar os blocos de oposição e dialogar para buscar consenso."

Pelo menos dois terços dos votos dos 72 senadores eram necessários para validar as duas nomeações decretadas por Milei por meio de um mecanismo excepcional.

O peronismo, que se destaca como a maior força na câmara alta por meio do bloco União pela Pátria, obteve a maioria dos votos, enquanto o PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), até então aliado de Milei, somou mais dois votos, assim como a União Cívica Radical (UCR).

Mais de um ano depois de apresentar as listas de seus candidatos para integrar a Suprema Corte e sem ter obtido a aprovação da Câmara Alta durante esse período, Milei aproveitou o recesso de fevereiro para nomear os candidatos à mais alta corte do país.

A Constituição somente autoriza o presidente a nomear potenciais indicados para a Suprema Corte por comissão se o tribunal não puder funcionar e o Senado estiver em recesso.