O presidente argentino Javier Milei converteu a maior instituição bancária pública do país, o Banco Nación, em uma sociedade anônima por meio de um decreto publicado no Diário Oficial.

"Fica determinada a transformação da entidade autônoma Banco de la Nación Argentina em Banco de la Nación Argentina sociedade anônima [BNA S.A.]", diz o Decreto 116, oficializado nesta quinta-feira (20).

O Estado argentino controlará 99,9% do capital social da entidade, e o 0,1% restante ficará nas mãos da Fundação Banco de la Nación Argentina. O decreto fixa o capital da agência em 1,6 trilhão de pesos argentinos (cerca de R$ 8,4 bilhões).

A medida, que também foi assinada pelo chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, e pelo ministro da Economia, Luis Caputo, estabelece que o Estado exercerá seus direitos por meio do Ministério da Economia.

O regime de entidade autônoma que caracterizou o Banco Nación limita a capacidade da organização de competir em igualdade de condições com outras entidades do setor financeiro, pois limita seu acesso a novas fontes de financiamento e sua capacidade de desenvolver estratégias comerciais, de acordo com o decreto.

A transformação do Banco Nación em sociedade anônima "contribuirá para a modernização de sua estrutura jurídica e operacional, permitindo maior flexibilidade em sua gestão e adaptação às melhores práticas do mercado financeiro", acrescentou.

A principal iniciativa do governo para desregulamentar a economia, a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, aprovada em junho, previa em seu projeto original a privatização do Banco Nación, mas nas negociações no Congresso esta empresa foi finalmente retirada das listas, assim como a Aerolíneas Argentinas e a petrolífera estatal YPF.

Por Sputinik Brasil