O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, compareceu nesta sexta-feira à Suprema Corte do país, onde pediu para que sua contestada reeleição seja validada. Do lado de fora do tribunal, o número dois do líder venezuelano, Diosdado Cabello, disse à imprensa que a comunidade internacional não deve se intrometer “nos assuntos internos” do país. Em resposta aos pedidos para que a administração chavista apresente as atas do pleito, ele afirmou que esses dados nunca são publicados, e que apenas os resultados são divulgados.

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A audiência ocorreu em resposta ao pedido do próprio presidente chavista, que na semana passada entrou com recurso no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) solicitando que o órgão esclareça “tudo o que for necessário” sobre as eleições presidenciais de 28 de julho, cujo resultado oficial ratificou sua vitória – apesar das denúncias de fraude por parte da oposição e da ampla condenação internacional. Na ocasião, Maduro disse que o tribunal deveria ser encarregado de “dirimir o ataque contra o processo eleitoral”.

— [Que o tribunal] se encarregue de dirimir esta tentativa de golpe de Estado e esclareça tudo o que for necessário sobre esses ataques e esse processo — disse o mandatário na semana passada.

Maduro fez a solicitação ao tribunal após dois dias de protestos em várias regiões do país contra a sua reeleição. Enquanto o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) afirma que o chavista venceu com 51,2% dos votos, a oposição garante que o candidato da oposição, o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, conquistou o pleito por ampla margem (67%, contra 30%). A aliança opositora alega ter posse de 80% das atas de votação, o que diz ser suficiente para provar a vitória de González.

Apesar da fala de Cabello sobre a Venezuela não apresentar as atas eleitorais, na semana passada Maduro disse que o partido governista também está pronto para apresentar “100% das atas” – e que “muito em breve” elas seriam conhecidas. Antes disso, também na última semana, o Ministério Público (MP) do país abriu uma investigação para apurar um suposto ataque hacker contra o sistema de transmissão de votos. O argumento havia sido usado pelo governo para justificar o desaparecimento de parte das atas.

Nesta quinta-feira, no entanto, o Centro Carter, um dos poucos observadores internacionais do pleito na Venezuela, disse que “não há evidência” de que o sistema eleitoral foi alvo de um ataque cibernético. À AFP, Jennie Lincoln, chefe da missão de observação do Centro Carter, disse que “empresas monitoram e sabem quando há” invasões de hackers, mas que isso não aconteceu nas eleições venezuelanas.

— A transmissão dos dados de votação é por linha telefônica e telefone via satélite, e não por computador. Não perderam dados. Apesar de o campo de jogo ter sido bastante desigual, o povo venezuelano foi votar. A grande irregularidade da jornada eleitoral foi a falta de transparência do CNE e a flagrante inobservância de suas próprias regras do jogo quanto a mostrar o verdadeiro voto do povo — afirmou.

Negociações

Também à AFP, a líder da oposição, María Corina Machado, propôs uma “negociação para a transição democrática”, medida que, afirmou, inclui “salvo-condutos e incentivos para as partes envolvidas, neste caso o regime derrotado na eleição presidencial”. A dirigente disse que a aliança opositora está “decidida a avançar” no diálogo, que será “um processo complexo e delicado”. Nesta sexta, porém, Cabello rejeitou a oferta e disse que María Corina “não está em condições de negociar nada”.

— Oferecendo condições, para quem? Aqui houve um resultado dado pelo CNE, que é o órgão regulador, [que indicou] Nicolás Maduro Moros como vencedor. [O resultado] foi aceito pelos venezuelanos e pelas venezuelanas — acrescentou.

Os EUA, que reconheceram a vitória do opositor; a União Europeia, que solicitou uma “verificação independente” do processo; e países da América Latina, incluindo aliados como Brasil, Colômbia e México, exigiram a publicação das atas. Na segunda-feira, o presidente da CNE, Elvis Amoroso, compareceu à Suprema Corte e disse ter entregue todo o material solicitado: registro de votação das mesas eleitorais, provas da apuração e uma cópia da proclamação de Maduro. O TSJ disse o material será analisado num prazo de 15 dias que pode ser prorrogado.