O governo da Argentina, liderado por Javier Milei, publicou um decreto nesta segunda-feira (19) com um plano de demissão voluntária que pode atingir até 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, o governo Milei já fechou 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

A política faz parte da agenda de cortes de gastos do governo Milei, que assumiu a Casa Rosada simbolizando a "motosserra", um instrumento que representa a redução de despesas e do tamanho do Estado.

Notícias relacionadas:

• Manifestação contra Milei termina em confrontos na Argentina.
• Ajuste de Milei reduz número de novos aposentados em 53% na Argentina.
• Argentina sob Milei fecha 31 mil empresas e 245 mil empregos formais.

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) da Argentina destaca que milhões de pessoas ficarão sem serviços públicos com esta demissão em massa e acusa o governo de intimidar funcionários para que adiram à proposta. O governo, por sua vez, defende que a adesão é voluntária.

O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos distintos dentro do serviço público federal, com exceção dos militares e funcionários dos setores de segurança e inteligência. O decreto estipula que as vagas dos servidores que aderirem serão eliminadas de forma permanente.

A norma abrange funcionários próximos da idade de aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham cumprido os requisitos para se aposentar. O plano prevê, entre outras modalidades de rescisão, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal correspondente a 60% do salário pelos próximos três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, enfatizou que os que aceitarem o plano de demissão não poderão retornar ao serviço público pelos próximos oito anos, “a fim de evitar uma porta giratória”.

Motosserra de Milei

Entre dezembro de 2023, logo após Milei assumir o governo, e agosto de 2026, foram eliminados 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino.

Desse total, 44,7 mil vagas foram extintas na Administração Pública direta e indireta; 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança, além de 21,6 mil funcionários de empresas públicas.

“Nesse período, a Administração Pública Nacional (APN) reduziu seu quadro de pessoal em 21,8%, enquanto nas empresas estatais a diminuição chegou a 23,7%. Por sua vez, o número de vagas na APN centralizada reduziu-se em 30%, enquanto na descentralizada a redução foi de 18%”, conforme afirma um informe governamental.

O governo Milei apresenta esses cortes como uma economia de aproximadamente US$ 3,2 bilhões para a Argentina.

“Esta medida reflete o compromisso do governo com a redução do gasto público e sua determinação em cumprir promessas de eficiência e austeridade na administração pública”, declarou o governo.

Servidores públicos

Os servidores organizados na Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicaram uma nota contrária à iniciativa do governo. O secretário-geral da ATE, Rodolfo Aguiar, denuncia que os superiores têm pressionado os empregados a aceitarem o plano.

“Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre. As declarações dos funcionários são como: ‘Ou você assina os papéis da aposentadoria ou eu te coloco em licença e depois te demito’”, destacou o líder sindical.

Ainda segundo Aguiar, a ATE Nacional irá recomendar a não adesão ao plano, considerando a experiência de demissões voluntárias da década de 1990 na Argentina, que resultaram em milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria.

“Essa decisão deixará milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais. Não podemos permitir que desmantelam o Estado e o deixem sem seu bem mais precioso: um valioso recurso humano com experiência e histórico comprovado”, concluiu o secretário-geral da ATE Nacional.

Desemprego

A taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 pontos percentuais (p.p.) no primeiro semestre de 2026, em comparação ao mesmo período de 2025, alcançando 7,9% da população economicamente ativa, segundo dados oficiais do Indec.

Sob a gestão do presidente Javier Milei, a Argentina fechou 31,3 mil empresas, correspondendo a 6,1% do total das companhias registradas no país. Além disso, 245 mil postos de trabalho formais foram encerrados em 31 meses, resultando em uma queda de 3,9% do total, conforme levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa).

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil