A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, por unanimidade, uma revisão extraordinária de R$ 24,3 milhões em favor da concessionária Aeroportos de Sudeste do Brasil (ASEB), responsável pela administração dos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

O pedido aprovado acontece com a justificativa de recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, em virtude dos impactos da pandemia de covid-19 sobre a operação aeroportuária em 2024.

No voto, o diretor relator, Mathias Moreira, afirma que, no período, não havia restrições governamentais à circulação de pessoas nem às atividades econômicas. Outros fatores, como a mudança na distribuição de voos pelas companhias aéreas, variações cambiais e preços dos combustíveis de aviação, podem explicar o desempenho da demanda aeroportuária.

Moreira destaca que novas análises exigirão demonstração de nexo causal entre a perda financeira e os efeitos da covid-19, dado o tempo decorrido entre o encerramento da pandemia e o pedido apresentado. Esse entendimento pode elevar o nível de exigência sobre pedidos deste tipo.

O processo agora será encaminhado para o Ministério de Portos e Aeroportos para manifestação sobre a forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro por meio da revisão das contribuições devidas pela concessionária.