A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a intenção do Executivo é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quinta-feira, 15, sem emendas. A declaração foi feita após articulação do líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), para apresentar uma emenda à PEC que estabelece a redução da maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. No entanto, conforme noticiado pelo Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), essa iniciativa gerou divisões na bancada petista.

Em entrevista a jornalistas, Teresa relembrou que um acordo, feito durante a tramitação da matéria na Câmara, previa que a maioridade penal não seria abordada no texto.

"O acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana. Esse acordo foi realizado quando a oposição apresentou os destaques que foram rejeitados na Câmara e que foram objeto, na Câmara, de um acordo entre as bancadas e o relator, deputado Mendonça Filho. O que Mendonça concordou com todos os líderes foi retirar o tema da redução da maioridade penal do corpo da PEC da Segurança Pública, pois seria um corpo estranho no contexto do conteúdo da PEC, sem, no entanto, esquecer o tema. Este será tratado em uma outra PEC", destacou.

Conforme Teresa, a oposição no Senado voltou a defender a discussão sobre essa temática para atrasar o andamento da matéria na Casa. Uma emenda do líder da Oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de tráfico de drogas e organização criminosa.

"A intenção do ministro Camilo Santana foi trazer o tema à luz, diferentemente da oposição. As emendas não são iguais. Nós estamos, sim, conversando com o senador Camilo e com o relator (Rogério Carvalho) para seguirmos com nosso objetivo inicial: aprovar a PEC da Segurança nesta quinta-feira, sem emendas, para que ela fique apta à promulgação. Assim, o presidente (Lula) terá condições de criar o Ministério da Segurança e nós reestruturaremos a política nacional de segurança no País", disse a petista.

Teresa ainda afirmou que o governo reconhece a importância do tema, mas ressaltou que ele não pode ser tratado de forma apressada.

"O governo tem consciência de que a questão da maioridade penal precisa ser discutida e enfrentada. Mas não será por meio da pressão e chantagem da oposição. Nós vamos trabalhar esse tema de forma responsável, sem nos deixarmos colocar em uma posição defensiva", finalizou a líder do governo.