O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas após a ex-juíza Navi Pillay receber o Prêmio Nobel da Paz. A decisão coloca Washington em rota de colisão diplomática com seus aliados europeus.

A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou as sanções, afirmando que não impedirão o trabalho do tribunal.

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O governo Trump mantém uma postura hostil em relação ao TPI, tendo imposto anteriormente sanções a seus promotores e juízes. A medida desta sexta vai além, podendo punir empresas que prestam serviços ao tribunal.

“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, declarou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado à Reuters antes do anúncio oficial.

“Portanto, hoje, os EUA estão impondo sanções ao TPI. Proibiremos transações com este tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando sua capacidade de operar.”

A vice-promotora declarou à Reuters que as sanções "precisam ser condenadas".

"As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando", comentou Khan. "Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais."

Washington tem expressado indignação com os mandados de prisão emitidos pelo TPI contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação anterior sobre ações de soldados norte-americanos no Afeganistão, que o tribunal já encerrou.

Fundado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio, o TPI conta com 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e todos os membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), exceto os Estados Unidos e a Turquia.

No passado, o tribunal recebeu forte apoio público dos países-membros, incluindo os principais aliados dos EUA. A instituição está sediada na Holanda, membro da União Europeia e da Otan.

Navi Pillay, jurista sul-africana e ganhadora do Prêmio Nobel da Paz 2026 por seu trabalho na justiça criminal internacional, atuou como juíza na Câmara de Apelações do TPI de 2003 a 2008. O comitê do prêmio afirmou que buscou "fazer um lembrete" em um momento em que "juízes e instituições do direito internacional estão sob ataque político".

“Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra sejam responsabilizados e as vítimas de abusos vejam a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico”, acrescentou o comitê.

Rubio afirmou que as sanções foram estruturadas para oferecer ao tribunal e a seus Estados-membros a oportunidade de abordar as preocupações dos EUA.

Ele não forneceu mais detalhes, mas uma autoridade de alto escalão do Departamento de Estado informou que o Tesouro norte-americano emitiria um conjunto de licenças “para proteger seus interesses”, em referência a isenções temporárias de algumas sanções.

As sanções dos EUA normalmente proíbem todas as empresas sediadas no país de realizar qualquer trabalho com uma organização sancionada, forçando bancos a encerrar contas, seguradoras a encerrar coberturas e empresas de software a interromper a cooperação.

O governo Trump já havia imposto sanções direcionadas a funcionários do tribunal durante seu primeiro mandato, as quais foram revogadas pelo presidente Joe Biden. Washington anunciou novas sanções poucos dias após Trump retornar ao cargo, em janeiro de 2025.

Funcionários do tribunal vêm se preparando há meses para a possibilidade de sanções contra a própria instituição, substituindo softwares da Microsoft em seus computadores por equivalentes de código aberto e tomando novas providências em relação a serviços bancários e de seguro saúde.

Navi Pillay

A ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, Navi Pillay, ex-juíza do TPI, alertou nesta sexta-feira (9) que os crescentes ataques políticos ao direito internacional ameaçam restaurar um sistema onde "o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa".

“Este prêmio reforça minha convicção de que devemos nos unir em defesa do Estado de Direito, de tribunais independentes e de uma ordem jurídica internacional baseada em princípios”, afirmou Pillay em comunicado divulgado em Nuremberg, na Alemanha, após receber a notícia de que havia ganhado o prêmio.

* (Reportagem adicional de Stephanie van den Berg)

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