O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 8, que há muita confusão, desinformação e dúvida por parte dos que perderam o debate no Congresso Nacional sobre a reforma tributária e que agora tentam reverter esse processo. Durigan fez essa declaração durante uma conversa com a imprensa, após receber, na sede do ministério, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Câmara.

O titular da Fazenda reiterou sua defesa enfática pelo instrumento do split payment, que recolhe impostos automaticamente no momento da compra de um serviço ou produto, ao afirmar que este mecanismo gera crédito com pagamento. Na quarta-feira, 7, a coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, declarou que, caso eleito, Flávio pretende acabar com o split payment, alegando que ele 'simplesmente asfixia o capital de giro dos pequenos empresários, que já está asfixiado.'

“O split payment é uma inovação tecnológica que foi debatida no Congresso e aprovada por ampla maioria, garantindo a diminuição da sonegação, a emissão de notas fiscais frias e a existência de empresas fraudulentas”, defendeu Durigan. Segundo ele, esse instrumento é sério e responsável e começa a valer, de maneira opcional e gradual, nas relações entre empresas (B2B). O ministro assegurou que as pequenas empresas que vendem para o consumidor final não serão afetadas inicialmente com a discussão do split payment.

Durigan também enfatizou que as empresas serão consultadas e, caso surjam dificuldades na transição “do pior sistema tributário do mundo para um sistema mais moderno, racional e transparente”, haverá apoio do governo, seja com linhas de crédito ou adaptações normativas para não comprometer um grande avanço que a reforma tributária representa para o país.

“Quem está preocupado com o fluxo de caixa deveria considerar o grande benefício que a reforma tributária traz, que é o fim da substituição tributária, algo que afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas.” O ministro explicou que, antes mesmo de vender para o consumidor final, a grande empresa que gera o insumo deve recolher toda a tributação antecipadamente.

“Isso deixará de existir com a reforma tributária, permitindo que cada elo da cadeia pague sua respectiva obrigação tributária.” Em seguida, Durigan afirmou que prorrogar a reforma tributária significa também prorrogar as decisões já tomadas pelo Congresso.

Além da isenção de tributos na cesta básica, Durigan mencionou isenções em produtos como absorventes menstruais, medicamentos para diabetes, doenças cardíacas, câncer e vacinas. Ele também falou sobre o cashback, que é a devolução de tributos para quem está no CadÚnico, que pode ser aplicada na conta de celular, luz e água.

“É crucial estar atento ao nível de confusão e insegurança que declarações irresponsáveis podem gerar no ambiente de negócios, especialmente em um momento em que estamos realizando um trabalho significativo, construído em conjunto”, continuou. Ele recordou que o processo de reforma do sistema tributário nacional foi concluído no governo Lula 3, mas teve início anteriormente. “Precisamos implementar e finalizar esse eixo da reforma tributária.”

Alíquota de referência

Durigan acrescentou que o split payment ajudará a assegurar que a alíquota de referência seja a menor possível no país, “sempre respeitando as regras e condições estabelecidas pelo Congresso para a revisão permanente da tributária.” Ele explicou que uma dessas regulamentações determina a atuação do Executivo e do Congresso para revisão dos regimes especiais, a fim de garantir uma alíquota razoável para o país, que pode chegar a 26,5%.

“Quero ressaltar aos empresários, pequenos, médios e grandes, que toda a implementação da reforma tributária será feita de forma dialogada e segura, sem mudanças abruptas, sem prejuízos para empresas que apresentem dúvidas. Estamos trabalhando com a Receita em um novo paradigma, tratando o contribuinte como um interlocutor colaborativo, que precisa ter suas dúvidas esclarecidas antes de qualquer sanção e autuação de ofício.”