O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 18, que a prioridade do governo é a instalação da comissão mista que irá analisar a Medida Provisória (MP) sobre a 'taxa das blusinhas'. A expectativa é que o texto seja votado no próximo esforço concentrado do Congresso Nacional, agendado para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.

"O presidente Lula tratou disso ontem e temos conversado sobre o assunto. O esforço do governo agora é mobilizar a base no Congresso Nacional para constituir a comissão mista da MP que o presidente Lula enviou e aprovar o texto no próximo esforço concentrado", declarou Durigan após participar da 5ª edição do Fórum Saúde, promovido pela farmacêutica EMS em parceria com o think tank Esfera Brasil, em Brasília.

A previsão é que a comissão mista da MP se reúna em 1º de setembro para eleger o presidente do colegiado e designar o relator da matéria.

A comissão será composta por 13 senadores e 13 deputados, com um número igual de suplentes. O Senado indicará um representante para a relatoria, enquanto a Câmara dos Deputados escolherá o presidente do colegiado.

Com a validade da MP terminando em 8 de setembro, é imperativo que o texto passe pela comissão e seja votado nos plenários da Câmara e do Senado. O governo visa aprovar a extinção da taxa das blusinhas para evitar que o imposto seja reintroduzido em plena campanha eleitoral.

Saúde

Durante o evento, Durigan destacou a relevância do setor de saúde para a economia brasileira, afirmando: "Um setor que é fundamental, tanto do ponto de vista econômico quanto da soberania nacional".

Ele ressaltou a necessidade de uma atenção especial ao setor de saúde, mencionando a importância de garantir previsibilidade através de regulação.

O ministro também enfatizou a urgência de se buscar eficiência no setor, tanto na esfera privada quanto no Sistema Único de Saúde (SUS).

PLOA e discussão sobre imposto seletivo

Durigan ainda está discutindo neste momento a alíquota do Imposto Seletivo para finalizar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deverá ser apresentado no final da próxima semana. "Estamos debatendo essa alíquota agora para fechar o Orçamento que apresentaremos no final da próxima semana, provavelmente", declarou a jornalistas.

Conforme indicado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo federal está progressivamente elaborando um acordo com os setores que serão impactados pelo Imposto Seletivo (IS) na reforma tributária, a fim de evitar um "ruído político" que possa ameaçar a implementação das mudanças.

Se o plano for adiante, a intenção é enviar em setembro uma nova Medida Provisória (MP) com o imposto, que não deverá resultar em um aumento da carga tributária para a maioria dos setores, tendo previsão de ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2027.

Por trás das cortinas, há uma preocupação de que qualquer "deslize" relacionado à reforma tributária forneça ainda mais apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), que defende o adiamento da mesma. "Nós não vamos entrar em um processo de desfazimento da tributária. Esse é o risco", relatou um interlocutor.