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MPAL denuncia fabricante de ração por morte de cavalos de raça e pede bloqueio de bens
Contaminação por substância tóxica em insumo proibido causou a morte de 80 animais em haras de Alagoas e gerou prejuízo estimado em R$ 82,5 milhões; outros 284 equinos morreram pelo país
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ofereceu denúncia criminal contra a empresa Nutratta Nutrição Animal S.A., seu sócio majoritário e o administrador operacional e financeiro da marca. A ação responsabiliza os envolvidos pela contaminação de rações que causou a morte de 80 cavalos da raça Mangalarga Marchador no Haras Nova Alcatéia, localizado no município de Atalaia (AL). O prejuízo financeiro estimado para a propriedade alcança a marca de R$ 82,5 milhões.
Para assegurar a futura reparação dos danos causados ao criatório, o promotor de Justiça Ary Lages Filho solicitou à Justiça o sequestro e a indisponibilidade de bens móveis, imóveis, ativos financeiros e participações societárias tanto da pessoa jurídica quanto dos executivos denunciados.
Laudos oficiais e vistorias promovidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) comprovaram a presença de elementos altamente tóxicos no produto fornecido pela fabricante — especificamente monocrotalina e alcaloide pirrolizidínico. Segundo o órgão ministerial, essas substâncias nocivas foram introduzidas no processo produtivo da fábrica por meio do uso de resíduo de soja contaminado, um insumo expressamente proibido para a alimentação animal. A fiscalização federal também identificou falhas graves na cadeia de produção, como armazenamento inadequado, ausência de segregação de materiais e falta de controle na pesagem dos insumos.
As apurações demonstraram ainda que a conduta dos gestores agravou a situação. A empresa começou a receber alertas e reclamações de clientes em 24 de abril de 2025, mas levou três semanas para iniciar checagens internas, realizando o recolhimento apenas parcial dos lotes afetados em 5 de maio. Conforme sustentado pelo MPAL, os administradores tinham ciência do risco, mas mantiveram a distribuição da ração e emitiram informações falsas em notas técnicas.
O impacto da contaminação estendeu-se para além das fronteiras alagoanas: ao menos outros 284 cavalos morreram em diversos estados brasileiros após consumirem o mesmo produto. Diante dos fatos, os denunciados responderão por crime ambiental (artigo 56 da Lei nº 9.605/1998) e por crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990).
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