A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu, nesta quinta-feira, 13, manter o edital elaborado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para a exploração da área destinada à instalação de um condomínio logístico na margem direita do terminal. Contudo, a agência determinou que o porto ajuste seu Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) para que ele fique compatível com a destinação do espaço.

O processo foi analisado após a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) argumentar que a área ofertada no edital aparecia no PDZ como destinada à operação portuária, incluindo movimentação de cargas e contêineres, e não como um empreendimento logístico.

A autarquia reconheceu que existe uma incompatibilidade entre o uso previsto no edital e o que consta no atual plano para o porto. Mesmo assim, decidiu manter o resultado da disputa ao considerar que a divergência não seria suficiente para a anulação.

O entendimento da diretoria foi de que o PDZ é um instrumento de planejamento que pode ser atualizado para acompanhar as mudanças nas necessidades operacionais e logísticas do porto. As autoridades portuárias também devem ter autonomia para estudar novas formas de utilização das áreas sob sua administração, desde que os ajustes necessários sejam formalizados.

A decisão determina que a APS apresente à agência, em até 15 dias, um cronograma para alterar o PDZ e adequá-lo ao projeto previsto para a área. O porto também deverá encaminhar as medidas necessárias ao Ministério de Portos e Aeroportos para aprovação da atualização do planejamento.