A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou nesta quinta-feira, 13, que encaminhou a parlamentares uma carta econômica à aprovação da Medida Provisória que extingue a "taxa das blusinhas". Conforme revelou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a comissão mista do Congresso sobre a MP seria instalada na quarta-feira, 12, mas, por falta de acordo, o rito foi remarcado para esta quinta e agora está previsto para o início de setembro, a apenas uma semana das regras caducarem.

Em sua comunicação, a CNC solicita a coleta integral do MP, alertando que o fim da taxa das blusinhas coloca em risco cerca de 100 mil empregos .

“A permanência da alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 reabre um cenário grave de concorrência desleal, fragilizando a atividade econômica interna e a geração de empregos formais no Brasil”, afirma a entidade.

Além disso, a CNC destacou que, ao considerar os 22 produtos mais importados, a carga tributária média suportada pelo mercado nacional chega a 76,48% , enquanto nas plataformas do Remessa, a carga se fixou em 25% , evidenciando uma discrepância de 51,48 pontos percentuais em prejuízo do setor produtivo brasileiro.

Além disso, a Confederação apontou que a mitigação da assimetria fiscal impulsionou o faturamento do varejo em cerca de R$ 3 bilhões por mês , e estimou um potencial de criação de 98,9 mil empregos formais entre agosto de 2024 e dezembro de 2025.

A CNC também protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória, alegando a existência de cláusula de inconstitucionalidade formal por falta de urgência .