O Procon Maceió realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização em farmácias da capital com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e das condições de funcionamento dos estabelecimentos.

Durante a ação, a equipe exigirá os documentos necessários para comprovar a regularidade dos locais, como alvará de bombeiros , de funcionamento e sanitário , além de verificar a exposição adequada dos preços, as condições dos produtos comercializados e outras práticas relacionadas à prestação do serviço.

Durante as inspeções, foram identificados produtos expostos à venda fora do prazo de validade, bem como a ausência de preços em alguns produtos, além da ausência de produtos farmacêuticos em determinados estabelecimentos fiscalizados. Diante das irregularidades, as equipes adotaram as medidas administrativas cabíveis e orientaram os responsáveis ​​quanto à necessidade de adequação às normas vigentes.

A presença de medicamentos durante todo o horário de funcionamento das farmácias é uma exigência prevista na legislação. O profissional é responsável pela assistência farmacêutica e pela orientação aos consumidores, especialmente quanto ao uso correto e seguro de medicamentos.

Outro ponto de observação pela fiscalização do Procon Maceió foi a solicitação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no momento das compras. O órgão reforça que o consumidor não pode ser obrigado a fornecer o CPF como condição para adquirir produtos. Nos casos em que o dado seja solicitado para participação em programas de fidelidade ou concessão de descontos, é necessário informar de forma clara ao consumidor específico da coleta, garantindo sua liberdade de escolha.

A fiscalização também verifica a forma como os descontos contratados ao CPF são apresentados. Os estabelecimentos devem informar de maneira clara os preços e as condições das ofertas, permitindo que o consumidor saiba previamente o valor do produto e quais requisitos são necessários para obter eventual benefício.

Segundo o gerente de fiscalização do Procon Maceió, Matheus Pita , as irregularidades ocorridas reforçam a importância das ações realizadas pelo órgão.

"Além de verificarmos a documentação e as práticas obrigatórias durante as compras, encontramos situações que bloqueiam a atenção, como produtos fora do prazo de validade e estabelecimentos sem a presença do profissional farmacêutico. Essas questões podem afetar diretamente a segurança e os direitos do consumidor. A fiscalização atua para que as farmácias cumpram suas obrigações e ofereçam um serviço adequado, seguro e transparente", destaca Matheus Pita.

Os estabelecimentos onde foram constatadas irregularidades estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação, sendo assegurado o prazo legal de vinte dias para apresentação de defesa administrativa.

Os consumidores que identificarem produtos vencidos, ausência de informações ou outras possíveis irregularidades em farmácias podem procurar o Procon Maceió para registrar reclamações ou denúncias. O disponibiliza atendimento por meio da ligação gratuita 0800 082 4567 e pelo WhatsApp (82) 98882-8326.