A Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, informou nesta quarta-feira (12) que pediu o arquivamento do processo contra o magistrado movido pela rede social Rumble e pela Trump Media nos Estados Unidos.

A petição protocolada pela AGU na Justiça da Flórida alega que a lei norte-americana reconhece a imunidade e a soberania de outros Estados perante os tribunais dos Estados Unidos.

Em 2025, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group entraram na Justiça estadunidense solicitando que a restrição de atuação do Rumble no Brasil e o bloqueio de contas determinadas por Moraes fossem barrados. O motivo: censura e violação das garantias constitucionais dos EUA.

Na ação protocolada, o Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para não serem obrigados a cumprir a determinação do ministro.

Moraes bloqueou, em fevereiro de 2025, a atuação do Rumble no Brasil, impôs uma multa diária de R$ 50 mil à plataforma e exigiu que ela indique um representante no Brasil, da mesma forma que fez com a rede social X.

Nesta petição, a AGU apontou que as decisões de Moraes no âmbito desta ação foram referendadas pelos outros cinco ministros da Primeira Turma do STF.

Por Sputinik Brasil