O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (16) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que propõe o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).

Segundo Motta, a comissão será presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e terá como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Em vídeo publicado no Instagram, o presidente da Câmara destacou a importância da medida e afirmou que o governo, representantes dos microempreendedores e especialistas serão ouvidos durante as discussões.

“Sabemos que é uma medida que gera um forte impacto fiscal, mas também gera aquilo que o Brasil precisa: emprego, renda e arrecadação”, afirmou Motta, reforçando o compromisso com o diálogo amplo sobre o tema.

Atualmente, o enquadramento como MEI é permitido para profissionais com faturamento anual de até R$ 81 mil. Tramita na Câmara uma proposta para ampliar esse teto para R$ 130 mil. Um parecer recente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sugeriu o aumento do limite para quase R$ 145 mil.