O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, afirmou nesta quinta-feira (16) que é possível discutir um período de transição para o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). No entanto, o novo chefe da articulação do governo rejeitou a possibilidade de desoneração de empresas como forma de compensação para a adoção da medida.

"A transição eu acho que é possível discutir, mas isso quem vai dizer é o Congresso. Eu acho que não tem que ter mais desoneração. Pelo contrário, o país não suporta isso. Não tem país que sobreviva economicamente, com o governo renunciando a quase um trilhão de reais", afirmou Guimarães em entrevista coletiva a jornalistas.

O posicionamento do ministro contrasta com o do titular da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que defende a redução da jornada sem transição e sem desoneração.

No Congresso, o Centrão articula nos bastidores um acordo com o governo: o fim da escala 6x1 seria aprovado em troca da inclusão de um período de transição de até cinco anos para adaptação dos empresários à nova regra.

Regulação de trabalhadores de aplicativos

Guimarães também comentou que a votação na Câmara do projeto de lei que regula a atividade de trabalhadores de aplicativos deve ocorrer apenas após as eleições. Segundo o ministro, a decisão de adiar a deliberação foi tomada pelas partes envolvidas: representantes dos trabalhadores, aplicativos e restaurantes parceiros.

De acordo com Guimarães, o adiamento se deu porque o ônus político de eventuais mudanças nos aplicativos, como possíveis aumentos de preços dos serviços, recairia integralmente sobre o governo. "Porque a conta vinha toda para o governo. Tinha as plataformas por um lado, os entregadores por outro, os donos de restaurantes por outro e a conta vinha para o governo. De que lado o governo ficaria? Por isso que nós não deixamos votar", explicou.

O projeto teve a tramitação suspensa nesta quarta-feira (15), após pedido de Guimarães e do relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que alegou falta de valorização do trabalho realizado.

O texto de Coutinho é rejeitado por Boulos, que articulou sugestões com um grupo de trabalhadores no Palácio do Planalto — como valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional de R$ 2,50 por quilômetro em trajetos superiores a 4 km —, mas que não foram incorporadas ao relatório. Boulos chegou a classificar o relatório como repleto de "retrocessos".