O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que irá congelar a criação e a ampliação de benefícios tributários, além de limitar o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% em 2027.

Esses mecanismos, chamados de "gatilhos", foram detalhados no envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, apresentado nesta quarta-feira, 15. A medida decorre de alterações feitas na lei do arcabouço fiscal no final de 2024, integrando o pacote fiscal proposto pelo governo à época.

De acordo com informações do jornal Estadão, o governo optou por não acionar os gatilhos em 2026, ano eleitoral, postergando o ajuste para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) e as consultorias de orçamento da Câmara e do Senado defendiam que os efeitos deveriam valer já para 2026. Sem mencionar diretamente esses pareceres, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que houve uma tentativa de "confusão" em torno da regra.

Pela legislação, caso haja déficit primário em 2025 — como ocorreu, com um saldo negativo de R$ 61,7 bilhões —, fica automaticamente proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários no ano seguinte. Além disso, o aumento das despesas com pessoal não poderá ultrapassar 0,6% em termos reais.

Impacto nas despesas

"O reflexo disso é uma taxa média de crescimento da despesa de pessoal nominal desacelerando de 6% da média de 2023 a 2026, para algo entre 3,5% e 4% entre 2027 e 2030", explicou Bruno Moretti durante entrevista coletiva.

As projeções da equipe econômica apontam crescimento de 4,2% para a despesa com pessoal em 2027, de 3,8% em 2028, 3,6% em 2029 e 3,6% em 2030, após uma média de 6,1% entre 2023 e 2026. Segundo o ministro, isso representa cerca de 20% dos gastos crescendo no piso estabelecido pelo arcabouço fiscal.