O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A decisão ocorre um dia após o senador pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado. As acusações envolviam suposta ligação dos ministros com o caso do Banco Master.

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Mendes requer que o parlamentar seja investigado por possível crime de abuso de autoridade.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, afirmou Mendes.

Gilmar Mendes destacou que a CPI foi instaurada para investigar o crime organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, teria promovido o "indevido indiciamento" dos ministros.

Segundo Mendes, o pedido de indiciamento ocorreu depois que o STF concedeu habeas corpus para impedir quebras de sigilo e garantiu aos investigados o direito de depor, interferindo assim nas atribuições do Poder Judiciário.

O ministro frisou ainda que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.

"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", concluiu Mendes.