O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou uma lei que determina a interdição imediata de ferros-velhos flagrados comercializando cobre proveniente de concessionárias de serviço público sem comprovação de origem.

A medida, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (09), estabelece punições mais rígidas em caso de reincidência, podendo levar ao fechamento definitivo dos estabelecimentos.

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A nova legislação complementa a lei de 2021, que já previa sanções administrativas para coibir o roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. O objetivo é impedir a continuidade das atividades ilegais desses estabelecimentos.

As concessionárias de energia elétrica, telefonia, internet e sinais de trânsito estão entre as principais prejudicadas pelos furtos de cabos de cobre.

A norma, que já está em vigor, determina que, em caso de flagrante e comprovação da origem ilícita do material apreendido, o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias.

A comprovação deve ser feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das concessionárias afetadas, formalizado junto à autoridade policial.

O texto também prevê que a medida cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia, devendo ser confirmada pelo órgão competente em até 30 dias.

Prejuízo

Em 2025, operações policiais apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos e resultaram na prisão de mais de 440 pessoas.

A concessionária Light registrou prejuízos superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, devido ao furto de mais de 144 km de cabos de energia.

Já a RioLuz, responsável pela iluminação pública da cidade do Rio de Janeiro, contabilizou, em 2025, perdas estimadas em cerca de R$ 5 milhões, com o furto de aproximadamente 118 km de cabos.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), responsável pela manutenção dos sinais de trânsito, teve em 2025 prejuízo superior a R$ 2 milhões em decorrência dos furtos de cabos de cobre.