A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deflagrou na manhã desta segunda-feira (13) uma operação nas dependências do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Informações de bastidores apontam que o foco das diligências é o gabinete do desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, atual vice-presidente da Corte alagoana.

A ação, que conta com a participação de dois agentes federais e dois juízes auxiliares do CNJ, ocorre no âmbito de investigações disciplinares que tramitam no órgão de controle do Judiciário.

O impasse dos R$ 332 milhões

O magistrado entrou no radar das autoridades após proferir uma decisão controversa que autorizou a liberação imediata de aproximadamente R$ 332 milhões referentes à Massa Falida da Laginha. Os valores seriam destinados a herdeiros do espólio, instituições financeiras e escritórios de advocacia.

Anteriormente, o pagamento havia sido barrado por juízas de primeira instância responsáveis pelo processo de falência. Na ocasião, as magistradas entenderam que os herdeiros não são partes formais do processo, mas sim "terceiros interessados", o que impediria o recebimento direto dos recursos.

Apesar da ordem do desembargador após recurso da defesa, as juízas de piso mantiveram o bloqueio, não cumprindo a decisão superior. Além da movimentação financeira, o CNJ apura relatos de possíveis pressões sofridas por magistrados durante o curso deste processo.

Disputa de terras em Porto de Pedras

Uma segunda frente investigativa apura a atuação do desembargador em um conflito fundiário em Porto de Pedras, no litoral norte de Alagoas. O caso envolve o "Sítio Mata da Praia", área que pertencia a Eunice Pessoa do Amaral Falcão, falecida em 2013.

Os pontos centrais da denúncia ao CNJ:

Partilha original: O terreno foi incluído na partilha oficial de bens homologada pela Justiça em 2019.

Suspeita de fraude: A área teria sido transferida posteriormente com base em uma procuração pública.

Falsificação: Documentos cartoriais indicam que o instrumento utilizado para a transferência da propriedade é falso, o que motivou a reclamação disciplinar dos herdeiros legítimos perante o Conselho.

Até o fechamento desta edição, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a defesa do desembargador Carlos Cavalcanti não haviam se manifestado oficialmente sobre as diligências.