O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, convocou o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly, para uma audiência pública no âmbito de uma ação que questiona o aumento da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM). Esta taxa representa uma importante fonte de receita pública, vinculada principalmente à CVM, embora os recursos arrecadados não permaneçam integralmente com a autarquia.

A audiência está agendada para o dia 4 de maio, no STF. Além de Galípolo e Accioly, também foram convidados o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Andrade Saadi, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues. O encontro contará ainda com a participação de especialistas e representantes do mercado de capitais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.791 foi protocolada pelo Partido Novo, que solicita a concessão de medida cautelar para suspender a cobrança da taxa. O ministro Flávio Dino é o relator do processo.

Na decisão desta sexta-feira, Dino destacou os principais pontos em debate: "A CVM tem crescido menos do que o mercado regulado? A destinação da taxa é para o Tesouro Nacional? A taxa tem sido investida em tecnologia e recursos humanos na CVM, integral ou parcialmente? A taxa resulta em julgamentos mais rápidos e na aplicação eficiente de sanções pela CVM? A arrecadação tem possibilitado a modernização da CVM no que diz respeito à indústria de fundos? Como a arrecadação relaciona-se com as 'zonas cinzentas' de atuação em relação ao Banco Central, existindo ou não sobreposições ou omissões?"