A Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta-feira (8), a venda dos serviços de telefonia fixa da Oi. A decisão, proferida pela 7ª Vara Empresarial do Rio, declarou a Método Telecom vencedora do leilão da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, com proposta de R$ 60,1 milhões pagos à vista.

A juíza Simone Gastesi Chevrand destacou que a medida garante a continuidade de serviços considerados essenciais para milhões de brasileiros, especialmente em áreas remotas, onde a Oi é a única operadora disponível.

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A disputa pelo controle da UPI envolveu duas empresas: Método Telecom e Sercomtel Comunicações. Apesar de a Sercomtel ter ofertado R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes, enquanto a Método apresentou proposta ligeiramente superior e pagamento integral à vista, conforme exigido pelo edital. O critério foi decisivo para aprovação pelo Ministério Público e órgãos de fiscalização.

O pacote adquirido pela Método inclui, além das linhas residenciais de telefone fixo, a operação de números emergenciais como 190 (Polícia Militar), 192 (SAMU) e 193 (Corpo de Bombeiros).

A Método Telecom compromete-se a manter o serviço em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única operadora, na condição de provedora de última instância, até dezembro de 2028.

A empresa vencedora também assume a responsabilidade pela infraestrutura de torres, postes, fiação e orelhões, além de garantir o atendimento aos atuais usuários da telefonia fixa em todo o país.

Garantia

A decisão judicial foi considerada uma "providência urgente" para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais, trazendo alívio aos usuários da telefonia fixa.

Para a Método Telecom, o modelo de venda traz proteção: a empresa assume a operação sem herdar dívidas antigas do Grupo Oi.

Pendências trabalhistas, fiscais ou cíveis da Oi não são transferidas para a nova operadora, permitindo que os investimentos se concentrem na manutenção e melhoria do serviço.