O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a constitucionalidade da norma que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para viabilizar os trilhos da Ferrogrão. Até o momento, o placar está em 2 a 0 para liberar o projeto.

Nesta quarta-feira, 8, os ministros iniciaram a análise das ações que discutem se as eleições para o "mandato-tampão" de governador e vice-governador do Estado do Rio de Janeiro devem ser diretas ou indiretas. O julgamento não foi concluído e terá continuidade nesta quinta-feira. Em seguida, está prevista a retomada do julgamento do projeto Ferrogrão.

Ferrogrão

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), questiona a Lei 13.452/2017, que destinou 862 hectares do parque para a implantação da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA). O projeto prevê 933 quilômetros de trilhos, formando um corredor para o escoamento da produção agrícola.

De acordo com o Psol, a norma viola os princípios da reserva legal e afronta a Constituição Federal, que não permite a supressão de áreas protegidas por Medida Provisória, como ocorreu na origem da lei.

O julgamento sobre a desafetação da área protegida teve início em outubro do ano passado, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Na ocasião, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade da lei questionada e afirmou não haver perigo de dano ambiental iminente com a liberação do projeto — que ainda depende de licenciamento ambiental. O ministro Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado, acompanhou o relator.