O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, anunciou que continuará investigando o Brasil e a China com base na Seção 301, instrumento da política comercial americana que permite investigar e retaliar países por práticas consideradas desleais.

Em comunicado divulgado na sexta-feira, 20, após a Suprema Corte dos EUA derrubar tarifas globais de longo alcance impostas anteriormente, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) afirmou que a administração Trump dará sequência às investigações em curso, incluindo as que envolvem o Brasil e a China.

"Se estas investigações concluírem que existem práticas comerciais desleais e que uma resposta ágil é justificada, tarifas são uma ferramenta que poderá ser imposta", destacou o comunicado.

No mesmo documento, o governo americano reforçou uma sobretaxa temporária de 10% sobre artigos importados de todos os países, com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, após a decisão contrária da Suprema Corte. A tarifa foi elevada para 15% neste sábado, 21, em anúncio feito pelo presidente Trump em uma rede social.

O Brasil passou a ser investigado pelos americanos no ano passado, em meio ao aumento de tarifas promovido por Trump, que impactou as exportações brasileiras com taxas de até 50%. A apuração é baseada na Seção 301, parte da Lei de Comércio de 1974, assinada pelo então presidente Gerald Ford.

Em 2025, os Estados Unidos informaram que a investigação abordaria "atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal".

Entre as medidas consideradas prejudiciais pelo governo americano ao abrir o processo, em 2025, estão questões como propriedade intelectual, existência de tarifas preferenciais para outros países, taxas mais altas para o etanol americano, desmatamento ilegal e até mesmo a utilização do Pix.

Neste sábado, 21, Trump reiterou o aumento das tarifas globais dos Estados Unidos de 10% para 15%, com efeito imediato, mesmo após o revés imposto pela Suprema Corte. Até o momento, o governo brasileiro não se pronunciou sobre a decisão nem sobre a menção à Seção 301 no comunicado oficial.