Em dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais em mais de 150 cidades do país.

Das consignações concedidas entre 2024 e 2025 — modalidade de outorga destinada a órgãos públicos interessados em radiodifusão —, 157 permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, todos operados pela EBC.

As demais 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, possibilitando também a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.

As consignações fazem parte do programa Brasil Digital, lançado em 2024 para ampliar a oferta de canais públicos de TV. Órgãos e entidades da administração pública cedem espaços e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV digital.

O programa federal também permite o uso compartilhado de infraestrutura de emissoras privadas, o que amplia a diversidade da programação da TV aberta e gratuita no Brasil.

Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas, e outros 385 municípios contam com recursos garantidos para a implantação das estações. Para custear a iniciativa, cerca de R$ 100 milhões foram destinados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de R$ 105,5 milhões provenientes do edital do leilão do 4G.

Clique aqui para conferir as cidades que receberam consignações para canais da EBC e da Rede Legislativa.

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