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Mendonça devolve dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS
STF, Banco Master, André Mendonça, Polícia Federal, CPI do INSS, quebra de sigilo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (20) devolver à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS o acesso aos dados referentes à quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A comissão apura o possível envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.
A decisão de Mendonça atende a pedido da CPMI e revoga determinação anterior do então relator do caso, ministro Dias Toffoli, que havia retirado os dados da comissão e ordenado o armazenamento do material na presidência do Senado.
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Mendonça também determinou que os dados de Vorcaro sejam enviados à Polícia Federal (PF), responsável por investigar as fraudes no Banco Master. Posteriormente, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.
Na quinta-feira (19), André Mendonça autorizou que a PF retome as perícias e outras diligências necessárias na investigação do Master. Além disso, a corporação poderá compartilhar internamente as informações apuradas para agilizar o trabalho pericial.
Durante sua relatoria, Dias Toffoli indicou os peritos responsáveis pelas análises e restringiu o acesso aos dados.
A decisão de André Mendonça foi tomada ao assumir a relatoria do inquérito em tramitação no STF, uma semana após Toffoli deixar o comando do caso.
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