O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ainda possui alternativas para adotar uma política agressiva de taxação de importações, mesmo após a Suprema Corte ter invalidado as tarifas impostas no ano passado a praticamente todos os países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Os ministros rejeitaram a tese de autoridade quase ilimitada sob a IEEPA, mas especialistas avaliam que o governo pode reconstruir parte do arcabouço tarifário amparado por outros dispositivos legais.

"É difícil ver qualquer caminho aqui em que as tarifas acabem", afirmou Kathleen Claussen, professora de direito comercial da Universidade Georgetown.

As tarifas seguem como um pilar central da política econômica e externa de Trump em seu segundo mandato. A tarifa média dos EUA subiu de 2,5%, quando ele retornou à Casa Branca, para quase 17% um ano depois — o maior patamar desde 1934, segundo o Budget Lab da Universidade Yale.

Entre os instrumentos disponíveis está a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, amplamente utilizada contra a China no primeiro mandato. O mecanismo permite impor tarifas sem limite de valor, embora exija investigação e, geralmente, audiência pública.

Outro caminho é a Seção 122 da mesma lei, que autoriza tarifas de até 15% por 150 dias para enfrentar desequilíbrios comerciais, sem necessidade de investigação prévia — embora nunca tenha sido utilizada.

Trump também recorreu com frequência à Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que permite tarifas por razões de segurança nacional, após investigação do Departamento de Comércio. Foi com base nela que impôs taxas sobre aço, alumínio, automóveis e outros produtos.

Há ainda a Seção 338 da Lei Tarifária de 1930, da era da Grande Depressão, que autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas americanas. O dispositivo nunca foi aplicado, mas foi citado pelo secretário do Tesouro, Scott Bessent, como possível "plano B".

Fonte: Associated Press.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.