Geral
PGR defende que Flamengo e Sport sejam reconhecidos campeões brasileiros de 1987
Procurador-geral da República manifesta-se ao STF a favor do reconhecimento conjunto dos dois clubes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, em 2011, reconheceu Flamengo e Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987. A manifestação foi protocolada na Corte nesta quarta-feira (18).
O parecer foi anexado a um recurso apresentado pelo Flamengo, que busca reverter a decisão do STF que reconheceu o Sport como único vencedor do campeonato e anulou a resolução da CBF.
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Ao analisar o caso, o procurador entendeu que o reconhecimento dos dois clubes como campeões pela CBF foi realizado no âmbito esportivo e deve ser mantido.
“O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”, afirmou Gonet.
O caso será novamente analisado pelo Supremo em uma ação rescisória protocolada pela defesa do clube carioca. Ainda não há data definida para o julgamento.
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